Prepare-se com os conteúdos mais cobrados nos concursos de GCM do Brasil. Simulados, questões comentadas e resumos das legislações essenciais.
A lei que define competências, deveres, direitos e organização das GCMs em todo o Brasil. É a base de qualquer concurso de Guarda Municipal.
O art. 144 define os órgãos de segurança pública no Brasil e, no §8°, estabelece a função das guardas municipais de proteção dos bens, serviços e instalações do município.
O guarda municipal atua diretamente com os direitos fundamentais dos cidadãos. O art. 5° é essencial para entender os limites de atuação da GCM.
A GCM participa ativamente no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. A lei define formas de violência, medidas protetivas e procedimentos de atendimento.
A GCM atua nos espaços públicos onde crianças e adolescentes transitam. O ECA define direitos, medidas protetivas e sócio-educativas.
O estatuto protege pessoas com 60 anos ou mais. A GCM deve conhecer os direitos dos idosos e como agir em situações de abandono, maus-tratos ou violência.
Capítulo I do Título XI do Código Penal. O guarda municipal é funcionário público e deve conhecer os crimes funcionais que pode cometer ou ser vítima.
É a legislação exclusiva das Guardas Municipais. Cai em praticamente todos os concursos de GCM do Brasil. Leia artigo por artigo.
Entender o papel da GCM dentro do sistema de segurança pública nacional é essencial para responder questões conceituais.
Cai com frequência em concursos municipais. Foque nas medidas protetivas, tipos de violência e procedimento de atendimento.
Tanto o ECA (até 18 anos) quanto o Estatuto do Idoso (a partir de 60) definem crimes específicos e procedimentos. Não confunda os dois.
O guarda é funcionário público. Conheça os crimes que pode cometer (peculato, prevaricação, corrupção passiva) e suas penas.
Concursos de GCM de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas e Guarulhos são boas referências. Os temas se repetem muito entre os editais.